A Reforma Tributária está em discussão no Congresso Nacional. Entre as propostas de regulamentação apresentadas pelo governo estão os projetos de lei nº 68/2024 e nº 108/2024 que criam um novo imposto para a Previdência Complementar Fechada. Segundo a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), caso esses projetos sejam aprovados, poderá ocorrer uma redução de 4% a 11% no valor líquido dos benefícios, com a tributação incidindo sobre as reservas dos participantes mesmo antes da conversão em renda. Isso, além do imposto de renda que já é cobrado.
Para defender os interesses dos participantes e do setor de Previdência Complementar Fechada, o Diretor Presidente da Ceres, Murilo Xavier Flores, na qualidade de Diretor Vice-Presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), lidera tratativas com parlamentares sobre o tema.
“A regulamentação da Reforma Tributária tal qual foi apresentada cria um impacto muito alto ao nosso sistema, já que equipara os fundos fechados de previdência a instituições financeiras, que visam o lucro”, explicou Flores.
Nesta quarta-feira (3), Murilo Flores, juntamente com representantes do setor de previdência complementar, se reuniu com Daniel Loria, Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda. Anteriormente, Flores participou de reunião da Abrapp com o Deputado Federal Flávio Nogueira (PT-PI), abordando a mesma pauta.
Com o objetivo de buscar a participação de organizações de representação dos participantes e assistidos para que se manifestem quanto à inadequação dessa tributação, o presidente da Ceres reuniu-se com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf), no dia 27 de junho. “O envolvimento das entidades, sindicatos e da população é crucial para evitarmos que aconteça uma injustiça tributária.”, disse Murilo.
Fonte: Ceres Foto: Sinpaf
