Nesta quinta-feira, 16/1, os presidentes da Petros, Funcef e do Postalis se reuniram com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.
A pauta do encontro foi a defesa da sanção do PLP 68/2024, para garantir a isenção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar na regulamentação da Reforma Tributária.
A articulação do setor de previdência fechada teve início em maio de 2024, foi liderada pela Associação Brasileira da Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) e contou com a atuação do Presidente da Ceres, Murilo Xavier Flores, como Coordenador da Área de Relações Institucionais da Associação.
A iniciativa garantiu a isenção desses tributos para as EFPCs. Caso a incidência dos novos impostos, IBS e CBS, sobre as Entidades Fechadas fosse mantida, poderia haver desequilíbrios significativos na gestão dos planos e nos benefícios pagos aos participantes.
“A Previdência Complementar Fechada consolidou sua conquista, cuja primeira etapa foi aprovar no Congresso, durante a Reforma Tributária em 2024, a não incidência dos novos impostos IBS e CBS, mantendo-se a situação que existe atualmente onde não há incidência de ICMS e ISS sobre a acumulação de capital para a aposentadoria. Nessa segunda etapa, o Governo Federal confirmou o dispositivo aprovado no Congresso, sem veto que prejudicasse o segmento e os aposentados”, explica Murilo Flores.
Fonte: Ceres
