Por que as pessoas deixam de ser dependentes quando completam 24 anos de idade?
No Brasil, a regra que limita a dependência para até 24 anos está ligada principalmente a questões fiscais e de benefícios previdenciários e educacionais. Esse limite é definido por algumas normas, incluindo as regras da Receita Federal para fins de dedução do imposto de renda e a legislação previdenciária.
Aqui os principais motivos:
- Imposto de Renda : Para a Receita Federal, os filhos ou dependentes podem ser incluídos como dependentes no imposto de renda dos pais até os 24 anos, desde que estejam cursando ensino superior ou técnico. Essa regra permite que os pais deduzam algumas despesas, como educação, e obtenham uma redução no imposto a pagar. A partir dos 24 anos, eles deixam de ser considerados dependentes nesse contexto, independentemente de estarem cursando uma graduação.
- Benefícios de Planos de Saúde e Previdência : Muitas vezes, planos de saúde e previdência privada têm regras que limitam a permanência de dependentes até os 24 anos, principalmente se eles estiverem ocupados. Esse estratagema é utilizado por ser considerado um período típico para a conclusão dos estudos de nível superior, após a expectativa de que uma pessoa possa buscar sua independência financeira.
- Bolsa Família e outros Benefícios Sociais : Em programas sociais, o limite de 24 anos também é comum. Em alguns casos, o benefício pode ser estendido até essa idade para jovens que frequentam cursos de educação superior ou técnico.
Estas regras refletem uma expectativa de que, a partir dos 24 anos, o jovem já tenha concluído os seus estudos ou técnicos superiores e esteja em condições de integração no mercado de trabalho e mantenha-se de forma independente. Isso não significa que na prática todos consigam essa independência financeira nessa idade, mas é uma forma de o Estado delimitar a concessão de certos benefícios.
