O que é?
É uma proposta de mudança nos Regulamentos dos planos FlexCeres que mantém os critérios de elegibilidade aos benefícios (60 anos de idade e 15 anos de vinculação ao plano), da meta de aposentadoria programada e do cálculo dos benefícios de risco e inclui a possibilidade de que a contribuição patronal se estenda até os 65 anos de idade, caso os participantes tenham interesse em continuar contribuindo até essa idade.
Atualmente, a patrocinadora cessa a paridade contributiva quando o participante completa 60 anos de idade e 15 anos de contribuição ao plano.
Por que importa?
A Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) estabeleceu um novo requisito para a aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social, fixando a idade mínima em 65 anos.
Considerando a nova idade mínima para a aposentadoria pelo INSS (65 anos) estima-se os participantes permanecerão vinculados aos planos por um período, após atingirem os 60 anos.
Diante disso, a Ceres propôs aos patrocinadores uma alteração no regulamento dos planos, equiparando a idade de cessação da contribuição patronal aos 65 anos, em linha com a nova idade mínima para aposentadoria. Essa mudança depende exclusivamente da decisão de cada patrocinador, considerando sua política de recursos humanos.
Qual o impacto disso?
Nos planos FlexCeres, que estão estruturados na modalidade de Contribuição Variável (CV), a postergação da idade de aposentadoria para 65 anos impacta positivamente o valor do benefício inicial.
Essa alteração gera um “efeito duplo”: o maior período de contribuição resulta em um saldo acumulado mais elevado; por outro lado , a redução do período de recebimento das parcelas do benefício implica em um fator atuarial menor, o que valoriza cada parcela.
Nos planos estruturados na modalidade Benefício Definido (plano Básico e Saldado) não há impacto, pois nesses planos a paridade contributiva é definida atuarialmente, e não há critérios de cessação da paridade estabelecida em regulamento do plano.
Fonte: Ceres
